REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS COM AS MANTENEDORAS

Na manha desta Segunda-Feira, 29/06/2020 a Comissão de Legislação e Normas do CME esteve reunida, em formato virtual, com as Mantenedoras das Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Estância Velha, para dialogar sobre o Ato Normativo que regulamentará as diretrizes a serem seguidas na reorganização dos Calendários para o ano letivo de 2020.

Na Ocasião, o Conselheiro Marcelo Vargas, Relator da Comissão apresentou os pontos a serem observados, as determinações legais e as possibilidades para a reelaboração dos calendários frente a excepcionalidade do ano de 2020.

Um dos destaques da reunião foi a indicativa da validação das atividades pedagógicas não presenciais  através deste documento, a necessidade de atividades para a manutenção de vínculo afetivo na Educação Infantil e ainda a necessidade do aguardo da conversão da MP934/2020 em Lei, que está em trâmite no Congresso nacional (nela há possibilidade de, além da flexibilização dos 200 dias letivos, também a flexibilização das 800h do calendário escolar para a Educação Infantil.

Ainda, os Conselheiros, dialogaram com as representantes das mantenedoras, para alinhar questões específicas do município e poder aprimorar o documento. Logo este será finalizado e encaminhado para a votação do pleno do Conselho.

PARTICIPAÇÃO NO II FÓRUM NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Entre os dias 22 e 23 de Junho o presidente do CME, prof. Charles Santos, participou do II Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação realizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Entre os assuntos abordados estavam a Busca Ativa escolar em momentos de Pandemia, UNICEF e sobre o projeto de manutenção do FUNDEB, apresentado pela Dep. Dorinha. 

O evento teve a abertura do Presidente da UNCME, Manuel Humberto Gonzaga de Lima Presidente do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho  e Presidente do Conselho Nacional de Educação, Luis Curi.

Confira a seguir programação do evento, que está disponível no Canal da UNCME no YouTube. 

PROGRAMAÇÃO

PLATAFORMA ZOOM

Data: 22 de junho de 2020.

09h – Mesa de Abertura

Conselheiro Manoel Humberto Gonzaga Lima – Presidente Nacional da UNCME

Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi – Presidente do Conselho Nacional de Educação

Osvaldir Ramos – Presidente Nacional do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação

Maria Ester Galvão de Carvalho – Presidente do Fórum Nacional de Educação

10:30h – Lançamento do Manual de Orientações da Educação em Tempos de Pandemia: Direitos, Normatização e Controle Social.

Apresentação:

Diretora Jurídica e de Legislação e Normas da UNCME Nacional - Gilvânia da Conceição Nascimento

UNICEF – Julia Ribeiro

https://www.youtube.com/watch?v=KKBP9VJnPOM

12h – Intervalo para o Almoço

14:30h – Mesa Temática - Tema: O FUNDEB e sua importância para a educação brasileira;

Palestrantes:

Redatora do Novo FUNDEB Câmara Federal – Dep. Dorinha Seabra

Conselheiro do CNE/ UNDIME – Alessio Costa Lima

Diretor de Estratégia Política no Todos Pela Educação - João Marcelo Borges

Moderador:

Vice-presidente Nacional UNCME da Região Sudeste – Eduardo Cezar da Silva

17h – Encerramento

https://www.youtube.com/watch?v=_mvmZ-_5Etk

Data: 23 de junho de 2020.

09h – Mesa Temática – Tema: Alfabetização e o Programa Tempo de Aprender

Palestrante: Secretário Nacional de Educação - Carlos Francisco de Paula Nadalim.

Moderadora – Vice-presidente Nacional da UNCME Região Centro-oeste – Regina Lúcia Borges Araújo

10h – Mesa Temática – Tema: Combate ao Alfabetismo e a Educação de Jovens e Adultos

Palestrante: Francisco F. Schlabitz Christiane - Rotary Club de Brasília/DF - Governador 2002-2003 – Distrito 4530

Moderadora – Coordenadora Jurídica da UNCME Nacional – Galdina de Souza Arrais.

11h – Intervalo para o Almoço

https://www.youtube.com/watch?v=lWaA3NoMiFU

14h – Mesa Temática – Tema: A BNCC e ações conclusivas em 2020.

Palestrante: Conselheiro do CNE e Relator da BNCC - Eduardo Deschamps

Moderadora – Diretora de Articulação e Comunicação da UNCME – Fabiane Bitello Pedro

15h – Mesa Temática – Tema: Os Currículos Municipais e suas aplicações.

Palestrante: Articulador Nacional de Conselhos Municipais/ BNCC – Hudson Cezar Veiga

Moderador – Diretor Administrativo-Financeiro – Manuel Messias Silva de Sousa

https://www.youtube.com/watch?v=amOx4CDpHKQ