Na manha desta Segunda-Feira, 29/06/2020 a Comissão de Legislação e Normas do CME esteve reunida, em formato virtual, com as Mantenedoras das Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Estância Velha, para dialogar sobre o Ato Normativo que regulamentará as diretrizes a serem seguidas na reorganização dos Calendários para o ano letivo de 2020.
Na Ocasião, o Conselheiro Marcelo Vargas, Relator da Comissão apresentou os pontos a serem observados, as determinações legais e as possibilidades para a reelaboração dos calendários frente a excepcionalidade do ano de 2020.
Um dos destaques da reunião foi a indicativa da validação das atividades pedagógicas não presenciais através deste documento, a necessidade de atividades para a manutenção de vínculo afetivo na Educação Infantil e ainda a necessidade do aguardo da conversão da MP934/2020 em Lei, que está em trâmite no Congresso nacional (nela há possibilidade de, além da flexibilização dos 200 dias letivos, também a flexibilização das 800h do calendário escolar para a Educação Infantil.
Ainda, os Conselheiros, dialogaram com as representantes das mantenedoras, para alinhar questões específicas do município e poder aprimorar o documento. Logo este será finalizado e encaminhado para a votação do pleno do Conselho.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário